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Comentário · há 9 anos

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide STF

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

O título induz ao erro. O princípio da significância foi aplicado em virtude do valor do celular, R$90,00. A discussão era: aplica-se ou não, tendo em vista que o réu é reincidente?
O título do artigo deveria ser outro, falando que pode-se aplicar o princípio ainda que o réu seja reincidente.

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